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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Direito à Saúde

Advocacia · Direito à Saúde

A negativa do plano não é a última palavra.

Você precisa de tratamento. O plano precisa cumprir suas obrigações. Atuamos na defesa do paciente diante de recusas, atrasos e cancelamentos abusivos — com atenção ao que está em risco e aos documentos que sustentam o seu direito.

  • OAB/PR 95.516
  • Curitiba · online para todo o Brasil
  • Atendimento direto com o advogado

Atendimento realizado diretamente pelo advogado. Sobre o advogado · Canais de atendimento

Situações frequentes

Quando o plano não autoriza, não libera ou não cobre

Identifique o problema, conheça os seus direitos e veja o que reunir para enfrentá-lo. Abra um tema para começar.

  • O plano não libera: autorização parada.Você fez o pedido, entregou os documentos e continua esperando.
    Plano não libera a autorização

    Pedido que fica “em análise” e não sai, autorização que não libera e prazo de atendimento estourado. A demora sem resposta também é uma forma de negativa — só que sem o “não” por escrito.

    O que guardar agora: o número do protocolo, a data do pedido e por onde ele foi feito.

    Falar sobre uma autorização que não sai
  • Cirurgia negada ou adiada.Recusa, falta de autorização ou procedimento cancelado na véspera.
    Cirurgia negada pelo plano

    Bariátrica e reparadora pós-bariátrica, ortopédicas, cardíacas, oncológicas, ortognática e robótica recusadas ou adiadas apesar da indicação médica. Também entra aqui a cirurgia já autorizada e cancelada em cima da hora, e aquela em que anestesista ou instrumentador são cobrados à parte.

    O que guardar agora: o pedido do cirurgião, o relatório com o diagnóstico e a resposta do plano.

    Falar sobre uma cirurgia negada
  • Medicamento que o plano não cobre.Há prescrição, mas o plano se recusa a custear o medicamento.
    Medicamento de alto custo negado

    Medicamento domiciliar, quimioterapia oral e uso off label têm distinções próprias. A análise começa pela cobertura, forma de administração, exclusões legais e exceções. Para a controvérsia extra-Rol, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou cinco requisitos cumulativos.

    O que guardar agora: a prescrição, o relatório do médico que acompanha o caso e a recusa do plano.

    Falar sobre um medicamento recusado
  • Tratamento oncológico travado.Quimioterapia, exame, cirurgia ou radioterapia negados ou sem resposta.
    Tratamento oncológico e o plano

    Quimioterapia oral negada, imunoterapia recusada, PET-CT que não sai, radioterapia adiada, cirurgia oncológica em espera. No câncer, a doença pode avançar enquanto o pedido espera.

    O que guardar agora: o laudo com o diagnóstico e o estadiamento, a prescrição do oncologista e a data de cada pedido.

    Falar sobre um tratamento oncológico
  • Terapias do autismo (TEA) cortadas.Sessões reduzidas, atendimento interrompido ou prestador sem condições de atender.
    Plano cortou as terapias do autismo

    Cortaram as horas de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), encurtaram a sessão, descredenciaram a clínica, mandaram trocar de terapeuta ou só oferecem estagiário. Muitas vezes o plano não nega a terapia — ele mexe na terapia que já existia. Inclui testagem neuropsicológica sem rede e reembolso recusado.

    O que guardar agora: o relatório com o diagnóstico, a prescrição de horas por semana e os comprovantes das sessões.

    Falar sobre terapias cortadas
  • Descredenciaram o hospital ou a clínica.No meio do tratamento, o hospital ou a clínica deixou de atender pelo plano.
    Descredenciaram o hospital

    Hospital, clínica, laboratório ou médico descredenciado no meio do tratamento, rede que encolheu depois da contratação, ou o único profissional disponível fica longe demais.

    O que guardar agora: o comunicado do descredenciamento, se houve, e o histórico do tratamento em curso.

    Falar sobre um descredenciamento
  • Reembolso negado ou pago a menos.Você pagou o atendimento e recebeu uma recusa ou um valor que não consegue conferir.
    Reembolso negado pelo plano

    Reembolso recusado, pago pela metade ou muito abaixo do previsto em contrato — inclusive quando a rede não tinha o profissional e o atendimento acabou sendo feito por fora.

    O que guardar agora: as notas fiscais, o contrato e o extrato do que o plano pagou.

    Falar sobre um reembolso
  • Home care negado.A alta chegou, mas o tratamento precisa continuar em casa.
    Home care negado pelo plano

    Atendimento domiciliar prescrito pelo médico e recusado, ou alta forçada de paciente que ainda precisa de cuidados em casa.

    O que guardar agora: a prescrição do home care e o relatório da equipe que acompanha o paciente.

    Falar sobre home care
  • Urgência e emergência.No pronto-socorro, o plano diz que não vai atender por causa da carência.
    Atendimento de urgência negado

    Recusa de atendimento urgente por carência: em urgência e emergência, a Lei dos Planos de Saúde fixa carência máxima de 24 horas.

    O que guardar agora: o boletim do pronto-socorro e o que o plano respondeu na hora.

    Falar sobre atendimento de urgência
  • Prótese ou material trocado.A cirurgia foi autorizada, mas o material de que a equipe precisa foi recusado.
    Prótese ou material negado

    Próteses, órteses e materiais cirúrgicos negados, ou trocados por opção mais barata contra a indicação de quem vai operar.

    O que guardar agora: o pedido do cirurgião com a marca e o modelo indicados, e a resposta do plano.

    Falar sobre prótese ou material
  • Reajuste abusivo.O boleto aumentou e você quer entender como a conta foi feita.
    Reajuste abusivo do plano

    Reajustes de planos coletivos, aumentos por faixa etária e percentuais desproporcionais ou aplicados sem explicação de como foram calculados.

    O que guardar agora: os boletos antes e depois, e a carta de reajuste, se tiver recebido.

    Falar sobre um reajuste
  • O que o relatório médico precisa conter.Guia para o profissional assistente documentar a necessidade clínica.
    Relatório médico para cobertura

    Material técnico para o profissional assistente, útil também a quem vai pedir um relatório. Reúne requisitos dos documentos médicos e elementos clínicos para análise de cobertura, distinguindo as exigências específicas da controvérsia extra-Rol.

    Não é modelo para copiar: é a lista do que a norma e o juiz procuram no documento.

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, em seu escritório
Advogado · OAB/PR 95.516 Direito à Saúde · Curitiba/PR

Sobre o advogado

Atendimento direto, sem intermediários

Sou advogado inscrito na OAB/PR, com atuação dedicada ao direito à saúde. Trabalho para que quem paga o plano em dia receba o que contratou — especialmente quando a negativa chega no pior momento possível.

  • Você fala com o advogado — do primeiro contato às atualizações do processo.
  • Linguagem clara — cada etapa explicada sem juridiquês.
  • Atendimento em Curitiba e online — processos contra planos de saúde podem ser conduzidos a distância, em todo o Brasil.

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516 · Curitiba/PR

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Plano empresarial familiar

Seu plano foi cancelado justamente quando sua família mais precisava?

Você paga as mensalidades para contar com assistência quando precisa. Receber um aviso de cancelamento durante um tratamento não torna essa decisão legítima. Nos planos empresariais com menos de 30 beneficiários, a operadora precisa apresentar um motivo idôneo para encerrar o contrato.

Mesmo quando a rescisão unilateral é válida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) protege a assistência de quem está internado ou em tratamento indispensável à sobrevivência ou à integridade física, até a efetiva alta, desde que o titular pague integralmente as mensalidades.

Enfrentar o cancelamento abusivo e exigir a continuidade do cuidado são duas frentes de defesa.

Casos urgentes

Quando a espera coloca a saúde em risco, a defesa precisa mostrar por que o atendimento não pode aguardar.

O pedido de liminar apresenta ao juiz o direito à cobertura e o perigo da demora. Um relatório médico claro explica o tratamento necessário e as consequências de sua interrupção.

O que ajuda na análise

Quatro coisas que aceleram a análise do seu caso

Não precisa ter tudo em mãos para conversar. Mas quanto mais destes quatro pontos você já tiver, mais rápido dá para dizer o que é possível fazer.

  • O pedido médico por escrito

    Um pedido do médico que acompanha o caso, com o diagnóstico e a justificativa do que foi indicado. Onde ainda falta laudo detalhado, o pedido do próprio médico assistente já basta para começar.

  • O pedido ao plano e a resposta

    Se houve pedido formal à operadora e o que ela respondeu — negativa por escrito ou número de protocolo. Negativa dada só por telefone também se prova por outros meios, e o protocolo pode ser pedido depois.

  • A carência do contrato

    A data de contratação, a cobertura prevista e a carência exigida. Em urgência e emergência, a Lei dos Planos de Saúde limita a carência a 24 horas; a extensão do atendimento depende da segmentação do plano.

  • O caminho antes do Judiciário

    Se existe via anterior ao processo — como a reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que o próprio beneficiário registra, sem custo e sem advogado.

Faltando alguma dessas peças, eu digo onde obtê-la — nenhuma delas precisa estar pronta antes do primeiro contato.

Passo a passo

Como funciona, do primeiro contato à decisão

  1. Você conta o seu caso

    Pelo WhatsApp, você conta o que aconteceu. O envio dos documentos é combinado depois desse primeiro contato.

  2. Análise individual

    Estudo a negativa, o contrato e o laudo médico para avaliar a viabilidade jurídica e a melhor estratégia.

  3. Ação judicial

    Preparo e protocolo a ação — com pedido de liminar quando o caso exige urgência.

  4. Acompanhamento

    Você recebe atualizações claras de cada movimento do processo, em linguagem simples, até o desfecho.

O que ajuda na análise

Não precisa ter tudo — começamos com o que você tiver.

  • Negativa por escrito ou número de protocolo
  • Laudo e pedido médico
  • Carteirinha e contrato do plano
  • Comprovantes de pagamento das mensalidades

Não envie nada agora: esta lista serve para você saber o que procurar em casa. O envio dos documentos é combinado depois do primeiro contato.

Dúvidas frequentes

O que as pessoas costumam perguntar

O contrato diz que não cobre. Ainda assim posso ter direito?

Sim. A Lei dos Planos de Saúde garante coberturas que uma cláusula não afasta por si só. A defesa confronta a exclusão com a modalidade do plano, o tratamento indicado e as regras aplicáveis. O STJ já decidiu, em entendimento sumulado, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica aos planos de saúde, com exceção dos administrados por entidades de autogestão.

Quanto tempo demora uma liminar?

O Código de Processo Civil permite pedir, em liminar, proteção antes do julgamento final quando há fundamento jurídico e risco na demora. O relatório médico deve explicar por que o atendimento não pode esperar. Não existe um prazo único para a decisão: a urgência demonstrada e a tramitação no juízo influenciam a apreciação do pedido.

O plano pode me punir ou cancelar o contrato porque entrei na Justiça?

A Constituição garante a você o acesso à Justiça. Nos planos empresariais com menos de 30 beneficiários, o STJ já decidiu, em recurso repetitivo, que a operadora precisa apresentar um motivo idôneo para rescindir o contrato. Se houver ameaça, restrição de atendimento ou cancelamento depois da ação, guarde as comunicações para que a defesa enfrente essa conduta.

Meu plano empresarial familiar pode ser cancelado sem explicação?

Nos contratos empresariais com menos de 30 beneficiários, o STJ já decidiu, em recurso repetitivo, que a operadora precisa apresentar um motivo idôneo para a rescisão. Apontar uma cláusula e enviar um aviso não basta. A defesa confronta a justificativa com o contrato, os pagamentos e os fatos que antecederam o cancelamento.

O plano pode ser cancelado durante um tratamento de câncer?

O cancelamento não autoriza abandonar o paciente. O STJ já decidiu, em recurso repetitivo, que, mesmo após a rescisão unilateral regular de plano coletivo, a operadora deve manter a assistência a quem está internado ou em tratamento indispensável à sobrevivência ou à integridade física, até a efetiva alta, desde que o titular pague integralmente as mensalidades. A defesa também deve examinar se o próprio cancelamento é abusivo.

Medicamento ou tratamento "fora do rol da ANS" pode ser conseguido?

O STF exige, para a cobertura extra-Rol, cinco requisitos cumulativos: prescrição por médico ou odontólogo assistente habilitado; ausência de negativa expressa da ANS e de pendência de proposta de atualização do Rol (PAR); inexistência de alternativa terapêutica adequada no Rol; evidência científica de alto nível sobre eficácia e segurança; e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O STF manda o juiz verificar o requerimento à operadora e a negativa, mora irrazoável ou omissão. Exclusões legais expressas e suas exceções exigem análise própria.

Dá para resolver sem entrar na Justiça?

Sim. A reclamação à operadora e a reclamação na ANS são caminhos para exigir o atendimento: a ANS orienta o beneficiário a pedir à operadora uma alternativa de atendimento, guardar o número e a data do protocolo e, se o atendimento não vier no prazo, registrar a reclamação nos canais da agência. A lei não exige esgotar a via administrativa antes de procurar a Justiça, e isso pesa sobretudo quando a saúde não pode esperar: o pedido feito à operadora, com o protocolo, é a prova de partida nos dois caminhos.

Como peço a negativa por escrito?

A ANS obriga a operadora a fornecer a negativa por escrito, com a justificativa e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a fundamenta, independentemente de você pedir. Se recebeu apenas uma recusa por telefone, cobre esse documento e guarde o protocolo e a data do contato. O que a ANS exige da negativa está explicado em negativa de cobertura: o que diz a ANS.

Quanto tempo o plano tem para autorizar?

A ANS fixa dois prazos, contados em dias úteis. Para responder se autoriza: imediatamente, quando possível; não sendo possível, em até 5; em até 10, quando o pedido é de procedimento de alta complexidade ou de internação eletiva; e imediatamente em urgência e emergência. “Em análise” não conta como resposta. Para o atendimento acontecer: consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia), até 7; consulta nas demais especialidades médicas, até 14; sessão com fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista ou terapeuta ocupacional, até 10; exame de laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial que não seja de alta complexidade, até 3; procedimento de alta complexidade e internação eletiva, até 21; urgência e emergência, imediato. Quando o prazo do atendimento é menor que o da resposta, é ele que vale também para a resposta. Passado o prazo, peça à operadora uma alternativa de atendimento e guarde o número e a data do protocolo — é com ele que se registra a reclamação na ANS. Os prazos completos estão na tabela oficial da ANS.

Além de conseguir o tratamento, dá para pedir indenização?

A defesa pode incluir ressarcimento de despesas e indenização pelos danos causados por uma recusa indevida. Para isso, é preciso demonstrar o prejuízo e sua relação com a conduta da operadora. No Tema 1.365, o STJ fixou que a recusa indevida, por si só, não gera dano moral presumido: a indenização por dano moral depende de outros elementos do caso que mostrem que a recusa afetou o paciente além do mero aborrecimento. Guarde os comprovantes de despesas e os documentos que registrem o agravamento ou a interrupção do cuidado.

Onde corre esse tipo de ação?

Depende do valor e da complexidade. Parte dos casos pode correr no Juizado Especial Cível; outros seguem na Justiça Comum, sobretudo quando há necessidade de perícia ou quando o valor supera o limite do juizado. A ação costuma poder ser proposta no lugar onde o consumidor mora, e a escolha é definida na análise do caso.

Preciso ir até o escritório?

Não necessariamente. Todo o atendimento pode ser feito online — do envio de documentos à assinatura da procuração — para clientes de Curitiba, do Paraná e de qualquer lugar do Brasil. Quem preferir atendimento presencial em Curitiba é bem-vindo, com hora marcada.

Como funcionam os honorários?

As condições são explicadas com transparência na conversa inicial, antes de qualquer compromisso, e formalizadas em contrato escrito. Você decide com calma, sabendo exatamente como funciona.

Fale com o advogado

Conte o que aconteceu.
Vamos ao que importa.

Canais de atendimento

O caminho mais direto é o WhatsApp: a mensagem chega ao advogado, sem intermediários.

Telefone: (41) 98879-7835

E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br

Atendimento presencial em Curitiba/PR com hora marcada · Online para todo o Brasil.

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 19h.

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516 — inscrição conferível no Cadastro Nacional dos Advogados

Prefere escrever? Conte o essencial aqui: a mensagem é montada e você a envia pelo WhatsApp. Este site não guarda o que você escreve.

Não envie prontuários, exames ou outros documentos médicos por este formulário. Documento de saúde é dado sensível: o momento certo de enviá-lo é depois do primeiro contato, pelo canal combinado com o advogado. Aqui, descreva a situação em linhas gerais.

O formulário não envia nada sozinho: ele abre o seu WhatsApp com a mensagem pronta, e você decide se envia. Nada é armazenado neste site. Seus dados são usados apenas para o retorno do contato — política de privacidade.

Referências e atualização

Última conferência das referências: .

  • Lei dos Planos de Saúde
  • Jurisprudência do STJ e do STF
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