Advocacia · Direito à Saúde
O plano de saúde negou o tratamento que você precisa?
Negativas de cirurgia, medicamento, terapia ou internação podem ser questionadas judicialmente. Em situações urgentes, pode ser avaliado um pedido de liminar.
Cada caso depende da documentação, das circunstâncias concretas e da análise individual. Não há garantia de deferimento de medida judicial.
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Atendimento realizado diretamente pelo advogado.
Situações frequentes
Negativas que costumam ser abusivas
Se a sua situação está aqui — ou parece com alguma delas — vale a pena analisar o caso antes de aceitar o "não" do plano.
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Cirurgias negadas
Bariátrica, ortopédicas, cardíacas, oncológicas e outras cirurgias com indicação médica recusadas ou adiadas.
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Medicamentos de alto custo
Quimioterapia oral, imunobiológicos e remédios de uso contínuo negados por custo ou por estarem "fora do rol".
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Terapias para autismo (TEA)
ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia com limite de sessões ou fora da rede credenciada.
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Home care negado
Atendimento domiciliar prescrito pelo médico e recusado, ou alta forçada de paciente que ainda precisa de cuidados.
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Urgência e emergência
Recusa de atendimento urgente por carência: em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas.
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Próteses e materiais
Próteses, órteses e materiais cirúrgicos negados ou trocados por opção mais barata contra a indicação médica.
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Reajustes abusivos
Reajustes de planos coletivos, aumentos por faixa etária e percentuais desproporcionais ou aplicados sem transparência.
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Reembolso negado
Reembolsos recusados, pagos parcialmente ou muito abaixo do previsto em contrato.
Plano empresarial familiar
Seu plano foi cancelado justamente quando sua família mais precisava?
Muitas famílias contratam um plano empresarial por meio de um pequeno CNPJ, com três ou quatro beneficiários. Quando surge um câncer, uma internação ou outro tratamento de alto custo, o cancelamento pode deixar o paciente desamparado no momento de maior fragilidade.
Em contratos empresariais com menos de 30 beneficiários, a operadora deve apresentar uma motivação idônea para a rescisão. Além disso, o paciente internado ou em tratamento de doença grave possui proteção específica para a continuidade da assistência.
A validade do cancelamento depende do contrato, da justificativa apresentada, do número de beneficiários, das notificações enviadas e do tratamento em andamento. Cada situação exige análise individual. Saiba mais sobre plano de saúde empresarial cancelado durante o tratamento.
Casos urgentes
Quando a saúde não pode esperar, o pedido de liminar leva a decisão ao juiz em regime de urgência, com prioridade sobre os demais processos.
Cada caso tem particularidades próprias. A viabilidade da liminar e os prazos dependem da situação concreta, da documentação e do entendimento do juízo — por isso a análise é sempre individual. Não há garantia de deferimento de medida judicial.
Passo a passo
Como funciona, do primeiro contato à decisão
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Você conta o seu caso
Pelo WhatsApp, você descreve a negativa e envia o que já tem em mãos. Sem burocracia para começar.
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Análise individual
Estudo a negativa, o contrato e o laudo médico para avaliar a viabilidade jurídica e a melhor estratégia.
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Ação judicial
Preparo e protocolo a ação — com pedido de liminar quando o caso exige urgência.
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Acompanhamento
Você recebe atualizações claras de cada movimento do processo, em linguagem simples, até o desfecho.
O que ajuda na análise
Não precisa ter tudo — começamos com o que você tiver.
- Negativa por escrito ou número de protocolo
- Laudo e pedido médico
- Carteirinha e contrato do plano
- Comprovantes de pagamento das mensalidades
Não envie nada agora: esta lista serve para você saber o que procurar em casa. O envio dos documentos é combinado depois do primeiro contato.
OAB/PR 95.516
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraná.
Sobre o advogado
Atendimento direto, sem intermediários
Sou advogado inscrito na OAB/PR, com atuação dedicada ao direito à saúde. Trabalho para que quem paga o plano em dia receba o que contratou — especialmente quando a negativa chega no pior momento possível.
- Você fala com o advogado — do primeiro contato às atualizações do processo.
- Linguagem clara — cada etapa explicada sem juridiquês.
- Atendimento em Curitiba e online — processos contra planos de saúde podem ser conduzidos a distância, em todo o Brasil.
Rodrigo Souza Filho · OAB/PR 95.516 · Curitiba/PR
Dúvidas frequentes
O que as pessoas costumam perguntar
O contrato diz que não cobre. Ainda assim posso ter direito?
Sim, com frequência. Contratos de plano de saúde seguem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde, e cláusulas que restringem tratamentos com indicação médica são consideradas abusivas pela Justiça em muitos casos. O contrato dizer "não" não encerra a conversa — é justamente o ponto de partida da análise.
Quanto tempo demora uma liminar?
Depende do caso e do juízo. Pedidos de liminar são analisados em regime de urgência, na frente dos demais processos. Não é possível prometer prazo nem resultado: cada situação é avaliada individualmente pelo juiz, a partir da documentação apresentada.
O plano pode me punir ou cancelar o contrato porque entrei na Justiça?
Não. Buscar a Justiça é um direito seu, e retaliação por isso é ilegal. Cancelamentos e restrições indevidas em razão do processo também podem ser questionados judicialmente.
Meu plano empresarial familiar pode ser cancelado sem explicação?
Nos contratos empresariais com menos de 30 beneficiários, a operadora deve apresentar uma motivação idônea para a rescisão. A validade do cancelamento depende do contrato, da justificativa, das notificações e das circunstâncias concretas. Por isso, um aviso genérico ou recebido durante tratamento médico merece análise.
O plano pode ser cancelado durante um tratamento de câncer?
Mesmo quando a rescisão de um plano coletivo é formalmente válida, o STJ reconhece a obrigação de preservar a assistência ao beneficiário internado ou em tratamento de doença grave até a efetiva alta, desde que as mensalidades continuem sendo integralmente pagas. A aplicação dessa proteção depende da situação médica e contratual.
Medicamento "fora do rol da ANS" pode ser conseguido?
Em muitos casos, sim. A legislação atual permite a cobertura de tratamentos fora do rol quando há comprovação de eficácia e indicação médica fundamentada, entre outros critérios. É uma das análises mais técnicas — e mais comuns — nessa área.
Preciso ir até o escritório?
Não necessariamente. Todo o atendimento pode ser feito online — do envio de documentos à assinatura da procuração — para clientes de Curitiba, do Paraná e de qualquer lugar do Brasil. Quem preferir atendimento presencial em Curitiba é bem-vindo, com hora marcada.
Como funcionam os honorários?
As condições são explicadas com transparência na conversa inicial, antes de qualquer compromisso, e formalizadas em contrato escrito. Você decide com calma, sabendo exatamente como funciona.