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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Direito à Saúde

Negativa de cobertura do plano de saúde

“Não autorizado” não é uma explicação suficiente.

O plano negou, adiou ou deixou o pedido sem resposta. A ANS garante a você o direito de saber o motivo e de receber uma resposta dentro do prazo. Conhecer essas obrigações ajuda a documentar a falha e a exigir o atendimento devido.

Por
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
Base
Normas da ANS sobre resposta ao beneficiário e prazos de atendimento
Revisão
Texto revisto em  · normas conferidas em 
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O que fazer agora: Se o plano recusou ou não respondeu

  1. Guarde a negativa por escrito. A ANS exige que a operadora registre por escrito, mesmo sem pedido, o motivo da negativa e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifica, e que avise que o documento está disponível para imprimir ou baixar. Se não o recebeu nem o encontrou nos canais da operadora, peça.
  2. Anote o protocolo de cada contato com a operadora, com a data e o canal. A ANS exige que a operadora dê o número como primeira ação, no início do atendimento de cada pedido, em qualquer canal.
  3. Peça ao médico o relatório com o diagnóstico, o tratamento ou procedimento indicado e, se a espera traz risco, esse risco. O que um relatório médico precisa conter

A negativa tem de vir por escrito — e sem você pedir

Esta é a parte que mais surpreende quem passa pela situação. Desde 1º de julho de 2025, quando entrou em vigor a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o atendimento ao beneficiário, a ANS passou a exigir que a operadora registre a negativa por escrito, sem que o beneficiário precise pedir. A norma determina que a operadora deve reduzir a termo a negativa e informar, detalhadamente e em linguagem clara, o motivo — dentro do prazo de resposta e independentemente de solicitação —, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.

A mesma norma da ANS traz três detalhes que costumam passar despercebidos:

  • A regra vale para negativa dada por qualquer canal — telefone, aplicativo, balcão.
  • A norma exige que o documento permita impressão ou download.
  • A regra vale também quando o profissional que pediu não é da rede credenciada.

Não é preciso pedir. Mas, se não vier, pedir — e guardar o protocolo do pedido — é o que documenta a omissão.

Confira na sua negativa

Com o documento em mãos, confira:

  • O motivo da negativa, que a ANS exige explicado de forma detalhada e em linguagem clara.
  • A cláusula do contrato ou o dispositivo legal que justifica a recusa. A ANS exige que o documento indique um ou outro.
  • A informação sobre a reanálise pela Ouvidoria da operadora: que você pode pedi-la, os canais da Ouvidoria e o prazo ordinário de resposta, de até sete dias úteis contados do pedido de reanálise. A ANS exige que essa informação apareça em destaque no próprio documento.
  • Quando a negativa ficou disponível e quando você foi avisado disso. Compare com a data do pedido: a ANS exige que a operadora disponibilize a negativa por escrito, e dê ciência disso, dentro do prazo de resposta, que está no quadro logo abaixo.

Se for o seu caso:

  • Se a negativa se apoia em complemento pedido pela operadora e não entregue — um documento ou uma informação —, a ANS só admite esse motivo quando o documento lista, de forma objetiva e em linguagem clara, o que impediu o andamento do pedido, e não admite exigência desarrazoada.
  • Se houve junta médica instaurada de forma motivada, a ANS manda que o dever de informar você siga a forma e os prazos da norma sobre junta médica. Pela mesma norma, a junta termina, em regra, com parecer técnico fundamentado do desempatador, que deve ficar disponível para você com as informações sobre a conclusão da junta e os meios de contato com a operadora. A ANS não admite junta em urgência ou emergência.

Estes pontos valem para a negativa de procedimento ou serviço de cobertura. Para o pedido que não é de cobertura, como os de mensalidade ou reajuste, a ANS fixa regra própria de resposta.

Prazo para o plano responder ao pedido

A ANS fixa o prazo de resposta a pedido de cobertura (e também o do pedido que não é de cobertura), e a própria norma diz que ele não se confunde com o prazo para o atendimento acontecer:

Prazo para a operadora responder — norma da ANS
PedidoPrazo
Urgência e emergênciaimediatamente
Alta complexidade ou internação eletivaaté 10 dias úteis
Demais pedidos, quando não há resposta imediataaté 5 dias úteis
Pedidos que não são de cobertura (reajuste, boleto, cláusula)7 dias úteis

A ANS determina que, quando o prazo de atendimento é menor que o de resposta, é ele que vale também para a resposta.

Observação

“Em análise” não é resposta

A norma da ANS é literal ao dizer que, em qualquer hipótese, não serão admitidas respostas genéricas para cumprir o prazo — e dá três exemplos: “em análise”, “em processamento” e “em auditoria”. A resposta precisa ser circunstanciada e em linguagem de fácil compreensão, inclusive quando houver junta médica ou pendência de logística.

Pela regra da ANS, se, ao fim do prazo, você só recebeu uma resposta genérica como essas, a operadora não respondeu dentro do prazo.

Prazo para o atendimento acontecer

Esses são outros: a ANS os fixa na resolução sobre prazos de atendimento, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, e manda contá-los em dias úteis, da data em que você pede até a realização efetiva do atendimento.

Prazos máximos de atendimento — norma da ANS
ServiçoDias úteis
Consulta básica — pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia7
Consulta nas demais especialidades médicas14
Consulta ou sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta ou enfermeiro obstetra10
Consulta e procedimentos em consultório com cirurgião-dentista7
Exame em laboratório de análises clínicas, em regime ambulatorial3
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial10
Procedimento de alta complexidade (PAC)21
Internação eletiva21
Hospital-dia10
Tratamento antineoplásico domiciliar de uso oral10
Urgência e emergênciaimediato

A ANS determina que, nas linhas de exame em laboratório, de demais serviços ambulatoriais e de hospital-dia, se o procedimento está no Rol como de alta complexidade, vale o prazo de até 21 dias úteis.

A lista completa tem dezessete itens; acima estão os que mais aparecem. A tabela publicada pela ANS traz todos.

A mesma resolução da ANS distingue indisponibilidade e inexistência de prestador e prevê alternativas de atendimento dentro e fora da rede. A ANS condiciona o dever de custear deslocamento à hipótese, aos municípios limítrofes, à região de saúde e às condições que a norma fixa. Atendimento em outro município não gera transporte automaticamente; a ANS garante transporte e acompanhante nas situações previstas na norma.

Se a resposta não vier, ou vier sem justificativa

Ouvidoria e reclamação à ANS são caminhos administrativos úteis e gratuitos para o beneficiário. A lei não exige esgotá-los antes de toda medida judicial. O requerimento à operadora, a negativa, a demora ou omissão e a urgência precisam ser documentados conforme o caso.

Reanálise pela Ouvidoria da operadora

A ANS assegura o direito de pedir uma segunda análise, dentro da própria operadora, apreciada pela Ouvidoria. A norma fixa prazo ordinário de resposta de até sete dias úteis, proíbe a operadora de exigir formalidades para esse pedido e manda que os canais da Ouvidoria constem em destaque no próprio documento da negativa.

Reclamação na ANS

Registrada pelo próprio beneficiário, sem custo e sem advogado, pelos canais de relacionamento da agência. Para isso, a ANS orienta ter em mãos o número e a data do protocolo do contato com a operadora.

Você pode pedir as gravações

A ANS garante ao beneficiário acesso, sem ônus, aos registros e gravações dos seus atendimentos em até setenta e duas horas da solicitação. Vale pedir cedo: a norma manda a operadora guardar a gravação telefônica por noventa dias e os demais registros por dois anos — e por no mínimo cinco anos se você reclamar dentro desses prazos.

Uma observação sobre onde procurar a regra

Duas resoluções da ANS muito citadas na internet não estão mais em vigor: foram revogadas pelas normas atuais da agência sobre o atendimento ao beneficiário e sobre os prazos de atendimento. Textos que ainda falam em “prazo de 24 horas para a negativa por escrito” se apoiam na primeira.

Na data em que esta página foi conferida, a própria página da ANS ao consumidor reproduzia os prazos corretamente, mas atribuía as regras de transporte à segunda, já revogada, e não mencionava a norma em vigor. Os prazos conferem; o fundamento citado, não.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre a negativa

A operadora precisa me dar a negativa por escrito?

Precisa, e sem você pedir. A ANS determina que a operadora reduza a negativa a termo e informe o motivo de forma detalhada, em linguagem clara, dentro do prazo de resposta e independentemente de solicitação, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A ANS exige ainda que o documento seja disponibilizado em formato que permita impressão ou download.

O plano respondeu que o pedido está “em análise”. Isso conta como resposta?

Não. A ANS não admite, em qualquer hipótese, respostas genéricas para cumprir o prazo, e cita como exemplos justamente “em análise”, “em processamento” e “em auditoria”. A ANS exige resposta circunstanciada e em linguagem de fácil compreensão.

Em quanto tempo a operadora tem de responder?

A ANS fixa os prazos de resposta: imediatamente em urgência e emergência; nos demais casos, se não for possível responder de imediato, em até cinco dias úteis; e em até dez dias úteis quando se trata de procedimento de alta complexidade ou de internação eletiva. Se o prazo de atendimento fixado pela ANS for menor, vale o menor. Para pedidos que não envolvem cobertura, como reajuste ou boleto, a ANS fixa prazo próprio: sete dias úteis.

Recebi a negativa. Dá para pedir uma segunda análise dentro do próprio plano?

Dá. A ANS assegura a reanálise pela Ouvidoria da operadora, com prazo ordinário de resposta não superior a sete dias úteis. A ANS proíbe a operadora de exigir formalidades para esse pedido e manda que essa informação apareça em destaque no próprio documento da negativa.

Posso pedir a gravação do atendimento que tive por telefone?

Pode. A ANS garante ao beneficiário acesso, sem ônus, aos registros e gravações dos seus atendimentos em até setenta e duas horas da solicitação. Vale a pena pedir enquanto o prazo de guarda corre: a ANS manda guardar a gravação telefônica por noventa dias e os demais registros por dois anos.

Preciso de advogado para reclamar na ANS?

A ANS recebe a reclamação do próprio beneficiário, sem advogado e sem custo, com os dados do contato com a operadora. Ela pode ajudar a resolver o problema, e a lei não exige registrá-la nem aguardar seu término antes de procurar o Judiciário, sobretudo em situação de urgência.

A negativa de cobertura gera dano moral?

Pode gerar, quando a recusa indevida causou um dano que o caso demonstra. No Tema 1.365, o STJ fixou que a recusa indevida, por si só, não gera dano moral presumido: a indenização depende de outros elementos que mostrem que a recusa afetou o paciente além do mero aborrecimento. Por isso, guarde a negativa por escrito, o relatório médico e os documentos que registrem o agravamento do quadro ou a interrupção do cuidado.

Já tem a negativa por escrito? É com ela que a análise começa.

Se a operadora não disponibilizou o documento, ou o fez sem dizer qual cláusula ou norma aplicou, isso também é informação útil para a análise. Guarde o número e a data de cada protocolo.

Falar sobre a minha negativa

Telefone: (41) 98879-7835

E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br

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Quem escreve

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR

OAB/PR 95.516

Consultar no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) (abre em nova aba)

Sobre o advogado

Referências e atualização

Última conferência das referências: .

  • Normas da ANS sobre protocolo, prazos de resposta, negativa por escrito, reanálise e gravações
  • Normas da ANS sobre prazos de atendimento, rede assistencial e junta médica
  • Jurisprudência do STJ sobre dano moral na recusa de cobertura, em recurso repetitivo
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