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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Direito à Saúde

Quimioterapia e tratamento do câncer pelo plano de saúde

Quem enfrenta o câncer precisa de cuidado, não de uma espera sem resposta.

Entre uma prescrição e o início do tratamento, cada obstáculo pesa sobre o paciente e a família. Quimioterapia, exames, cirurgia e radioterapia precisam de respostas compatíveis com a necessidade clínica e com os prazos de atendimento. A negativa deve ser confrontada com a cobertura devida e com o risco de adiar o cuidado.

Por
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
Base
Lei dos Planos de Saúde · normas da ANS · jurisprudência do STJ e do STF
Revisão
Texto revisto em  · normas conferidas em 
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O que fazer agora: Se o tratamento foi recusado ou está parado

  1. Guarde a negativa por escrito. A ANS exige que a operadora registre por escrito, mesmo sem pedido, o motivo da negativa e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifica, e que avise que o documento está disponível para imprimir ou baixar. Se não o recebeu nem o encontrou nos canais da operadora, peça.
  2. Anote o protocolo de cada contato com a operadora, com a data e o canal. A ANS exige que a operadora dê o número como primeira ação, no início do atendimento de cada pedido, em qualquer canal.
  3. Peça ao oncologista o relatório médico com o diagnóstico, o estadiamento, o tratamento indicado e, se a espera traz risco, esse risco. O que um relatório médico precisa conter

Tratamento oncológico: a resposta do plano e a norma

  • “Medicamento de uso domiciliar não é coberto.”

    A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) exclui o medicamento para tratamento domiciliar (medicamento para uso em casa), mas ressalva o antineoplásico oral. Nos planos que incluem atendimento ambulatorial, a mesma lei prevê cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes.

    Lei dos Planos de Saúde

  • “O pedido está em análise.”

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proíbe expressamente a resposta “em análise” como cumprimento de prazo. Fora da urgência e da emergência, a ANS dá à operadora até cinco dias úteis para responder quando não há resposta imediata, e até dez em alta complexidade ou internação eletiva. E a tabela da ANS dá até dez dias úteis para o antineoplásico oral domiciliar e também para radioterapia e hemoterapia ligadas à continuidade de assistência em internação.

    Normas da ANS sobre prazos de resposta e de atendimento

  • “O procedimento é de alta complexidade, o prazo é maior.”

    Para responder se autorizou procedimento de alta complexidade ou internação eletiva, a ANS dá à operadora até dez dias úteis. O prazo de até vinte e um dias úteis é o que a ANS fixa para o atendimento acontecer. Procedimento de alta complexidade é o que o Rol da ANS (lista de procedimentos e eventos em saúde, atualizada pela ANS, que serve de referência básica para a cobertura dos planos) elenca como tal; fora dessa classificação, a ANS dá até três dias úteis ao exame de laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial e até dez aos demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial ou de hospital-dia. A própria ANS distingue responder de realizar.

    Normas da ANS sobre prazos de resposta e de atendimento

  • “O contrato foi encerrado.”

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em recurso repetitivo, que, mesmo após a rescisão unilateral regular de plano coletivo, a operadora deve manter a assistência ao beneficiário internado ou em tratamento indispensável à sobrevivência ou à integridade física, até a efetiva alta, desde que o titular pague integralmente as mensalidades. Uma alternativa de atendimento precisa assegurar a continuidade efetiva do cuidado, sem interrupção prejudicial ao paciente.

    Tese do STJ em recurso repetitivo

Cobertura, prazos e continuidade: o que a lei e a ANS determinam

Prazo para a operadora responder se autorizou — norma da ANS
PedidoPrazo
Urgência e emergênciaimediatamente
Alta complexidade ou internação eletivaaté 10 dias úteis
Demais pedidos, quando não há resposta imediataaté 5 dias úteis
Prazo para o atendimento acontecer, nos tratamentos do câncer citados aqui — norma da ANS · tabela publicada pela ANS (abre em nova aba)
AtendimentoPrazo
Antineoplásico oral de uso domiciliar, com os medicamentos para efeitos adversos e os adjuvantesaté 10 dias úteis
Tratamento antineoplásico ambulatorial e domiciliar de uso oral, radioterapia e hemoterapia ligados à continuidade da assistência prestada na internaçãoaté 10 dias úteis
Exame de laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial que o Rol não enquadra como de alta complexidadeaté 3 dias úteis
Demais exames e terapias em regime ambulatorial ou de hospital-dia que o Rol não enquadra como de alta complexidadeaté 10 dias úteis
Procedimento de alta complexidadeaté 21 dias úteis
Internação eletivaaté 21 dias úteis
Urgência e emergênciaimediato

Nas duas primeiras linhas do quadro de atendimento, a ANS admite fornecimento fracionado por ciclo. Para o fornecimento do antineoplásico oral coberto, a Lei dos Planos de Saúde fixa prazo de até dez dias após a prescrição médica; a ANS fala em até dez dias úteis, contados da data da demanda. Os prazos do quadro de atendimento são prazos administrativos máximos, não prognósticos médicos nem permissão de espera em emergência. Segmentação, procedimento, Rol e eventual diretriz de utilização precisam ser identificados no caso concreto.

A ANS distingue dois prazos: responder se autorizou não é o mesmo que realizar. E a ANS determina que, quando o prazo de atendimento é menor que o de resposta, é ele que vale também para a resposta.

  • Quimioterapia oral em casa tem previsão legal

    Nos planos que incluem atendimento ambulatorial, a Lei dos Planos de Saúde prevê cobertura dos tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo os medicamentos para o controle de efeitos adversos e os adjuvantes. Os efeitos adversos costumam ser esquecidos na discussão, e estão no texto. Nos planos que incluem internação hospitalar, a mesma lei prevê cobertura do antineoplásico oral quando a necessidade está relacionada à continuidade da assistência prestada na internação.

  • Item fora do rol

    Para item extra-Rol, o Supremo Tribunal Federal (STF) exige cinco requisitos cumulativos, incluindo ausência de negativa expressa da ANS e de proposta de atualização do Rol (PAR) pendente, além de apoio técnico ao juiz. Antes disso, é preciso classificar cobertura legal, segmentação e eventuais exclusões e exceções. O relatório clínico integra essa análise, mas não a substitui.

  • Troca de hospital durante a internação

    Se a substituição do hospital ocorre por vontade da operadora durante a internação, a Lei dos Planos de Saúde obriga o hospital a manter a internação e a operadora a pagar as despesas até a alta hospitalar, a critério médico, na forma do contrato.

Leitura que se encaixa nesta: plano empresarial cancelado durante o tratamento.

Texto da norma

Em qualquer hipótese não serão admitidas respostas genéricas para atendimento aos prazos de que trata este artigo, como, por exemplo, “em análise”, “em processamento”, “em auditoria” […]

Em palavras simples: “em análise”, “em processamento” ou “em auditoria” não cumprem o prazo; a resposta tem de explicar a situação em linguagem clara, inclusive quando houver junta médica ou odontológica.

Norma da ANS · conferido em 

Quais documentos reunir quando o plano recusa o tratamento?

Reúna o que você já tem. No primeiro contato, identificamos o que falta e como obter os documentos necessários.

O relatório do oncologista, com o diagnóstico, o estadiamento e o plano terapêutico
Mostra por que o tratamento foi indicado, se já está em curso e o risco concreto da interrupção ou da espera. Se o item não consta do Rol, traz as razões clínicas que entram no exame dos requisitos fixados pelo Supremo.
A prescrição, com dose, via, frequência e duração previstas
Mostra o que foi prescrito e de que forma. A via e o local de uso, como o comprimido tomado em casa, indicam a regra de cobertura e o prazo que se aplicam.
Os exames que sustentam a indicação
Mostram o fundamento clínico da indicação.
A negativa por escrito da operadora, com o motivo e a cláusula ou a norma invocada
Mostra o que a operadora respondeu e com que fundamento.
O número e a data de cada protocolo de contato com o plano
Mostram quando cada pedido foi feito e identificam o atendimento. A ANS garante o registro e a gravação sem custo, se pedidos no prazo de guarda.
A comunicação sobre o contrato, se houver
Mostra se o contrato foi ou está sendo encerrado, quando e em que circunstâncias.

Se o plano não voltar atrás

A defesa busca remover a barreira que impede o tratamento coberto: obter o medicamento, o exame, a cirurgia ou a radioterapia devidos. O relatório do oncologista deve explicar o risco da demora para fundamentar a liminar. Se houver rescisão unilateral do plano coletivo durante tratamento indispensável à sobrevivência ou à integridade física, o STJ já decidiu que a assistência continua até a efetiva alta, desde que o titular pague integralmente as mensalidades. A validade do próprio cancelamento também deve ser enfrentada.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre o tratamento do câncer

Quimioterapia por comprimido, tomada em casa, é coberta?

Nos planos que incluem atendimento ambulatorial, a Lei dos Planos de Saúde prevê cobertura dos tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo os medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e os adjuvantes. Nos que incluem internação hospitalar, a mesma lei prevê cobertura do antineoplásico oral quando a necessidade está relacionada à continuidade da assistência prestada na internação.

Qual o prazo para o plano liberar?

Para o atendimento acontecer, a ANS dá até dez dias úteis ao antineoplásico oral domiciliar e à radioterapia e à hemoterapia ligadas à continuidade da assistência prestada na internação, com fornecimento que pode ser fracionado por ciclo; fora do que o Rol enquadra como de alta complexidade, até três dias úteis ao exame de laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial e até dez aos demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial ou de hospital-dia; até vinte e um dias úteis ao procedimento de alta complexidade e à internação eletiva; urgência e emergência, atendimento imediato. Para responder se autorizou, a ANS dá até cinco dias úteis quando não há resposta imediata e até dez dias úteis em alta complexidade e internação eletiva; em urgência e emergência, a resposta é imediata; quando o prazo de atendimento é menor, a resposta vem dentro dele. Para o fornecimento do antineoplásico oral coberto, a Lei dos Planos de Saúde fixa prazo de até dez dias após a prescrição médica.

O plano pode ser cancelado durante o tratamento?

O STJ já decidiu, em recurso repetitivo, que, mesmo após a rescisão unilateral regular de plano coletivo, a operadora deve manter a assistência ao beneficiário internado ou em tratamento indispensável à sobrevivência ou à integridade física, até a efetiva alta, desde que o titular pague integralmente as mensalidades. Uma alternativa de atendimento precisa assegurar a continuidade efetiva do cuidado, sem interrupção prejudicial ao paciente.

E os medicamentos para os efeitos colaterais?

Nos planos que incluem atendimento ambulatorial, a Lei dos Planos de Saúde inclui na cobertura do antineoplásico oral domiciliar os medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e os adjuvantes.

Conte a sua situação

Guarde o protocolo de cada contato com a operadora e a resposta que recebeu, mesmo que genérica. A análise começa por aí.

Falar pelo WhatsApp

Telefone: (41) 98879-7835

E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br

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Quem escreve

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR

OAB/PR 95.516

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Sobre o advogado

Referências e atualização

Última conferência das referências: ; a Lei dos Planos de Saúde e a tese do STJ sobre a continuidade da assistência foram reabertas em .

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