Plano de saúde demora para autorizar
Seu tratamento não pode ficar esquecido “em análise”.
Você fez o pedido, entregou os documentos e continua esperando. Enquanto isso, a consulta, o exame ou o tratamento não acontece. A ANS dá à operadora prazo para responder e para garantir o atendimento. Uma resposta automática não cumpre essa obrigação.
- Por
- Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
- Revisão
- Texto revisto em · normas conferidas em
O que fazer agora: Se o pedido está parado
- Anote o protocolo de cada contato com a operadora, com a data e o canal. A ANS exige que a operadora dê o número como primeira ação, no início do atendimento de cada pedido, em qualquer canal.
- Guarde cada resposta, mesmo a genérica. A ANS não aceita “em análise”, “em processamento” ou “em auditoria” como cumprimento do prazo de resposta e exige que a resposta explique a situação em linguagem clara.
- Peça ao médico o relatório com o diagnóstico, o tratamento ou procedimento indicado e, se a espera traz risco, esse risco. O que um relatório médico precisa conter
Autorização parada: a resposta do plano e a norma
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“Está em análise pela auditoria médica.”
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é literal: em qualquer hipótese não serão admitidas respostas genéricas para cumprir o prazo — e cita como exemplos “em análise”, “em processamento” e “em auditoria”. A ANS exige resposta circunstanciada.
Norma da ANS sobre prazos de resposta
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“Falta um documento, por isso não andou.”
A ANS só admite a pendência como motivo se estiver listado objetivamente, em linguagem clara, o que impossibilitou o prosseguimento — e proíbe exigência desarrazoada.
Norma da ANS sobre prazos de resposta
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“Foi aberta junta médica.”
Com junta médica ou odontológica (junta de profissionais formada para resolver divergência técnico-assistencial sobre o pedido; termina, em regra, com o parecer de um desempatador), a ANS exige que a realização do procedimento, ou o parecer do desempatador que indique a não realização, fique dentro dos prazos de garantia de atendimento. Quando a junta é instaurada de forma motivada, a ANS admite suspensão desses prazos por três dias úteis, uma única vez, nas hipóteses específicas de exames complementares pedidos pelo desempatador ou de ausência comunicada do paciente à junta presencial. A ANS não admite junta em urgência e emergência, e distingue prazo de resposta de prazo de realização do atendimento.
Normas da ANS sobre prazos de resposta e junta médica
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“O prazo é de 21 dias.”
Fora de urgência e emergência, para responder se autorizou procedimento de alta complexidade ou internação eletiva, a ANS dá à operadora até dez dias úteis. Os 21 dias úteis são o prazo máximo que a ANS fixa para o atendimento acontecer nesses casos, e a própria ANS distingue o prazo de resposta da data da realização.
Normas da ANS sobre prazos de resposta e de atendimento
Prazos, negativa e reanálise: o que a norma determina
| Pedido | Prazo |
|---|---|
| Urgência e emergência | imediatamente |
| Alta complexidade ou internação eletiva | até 10 dias úteis |
| Demais pedidos, quando não há resposta imediata | até 5 dias úteis |
A ANS distingue dois prazos: responder se autorizou não é o mesmo que realizar. E a ANS determina que, quando o prazo de atendimento é menor que o de resposta, é ele que vale também para a resposta.
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A negativa por escrito, sem pedido
A ANS exige que, havendo negativa, a operadora registre por escrito o motivo e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifica, independentemente de solicitação e dentro do prazo de resposta, e avise que o documento está disponível para imprimir ou baixar. A regra vale desde 1º de julho de 2025.
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Demora e omissão também contam
A falta de resposta também é um fato que se prova e se leva ao juiz. Nos pedidos de procedimento ou tratamento fora do rol da ANS (lista de procedimentos e eventos em saúde, atualizada pela ANS, que serve de referência básica para a cobertura dos planos), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na decisão sobre a cobertura fora do rol, requisitos cumulativos para a cobertura e determinou que o juiz verifique, entre outros pontos, se há prova do prévio requerimento à operadora, com a negativa, a mora irrazoável ou a omissão da operadora. O protocolo com a data e as respostas genéricas guardadas mostram a demora. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, em recurso repetitivo, no Tema 1.467, se a demora injustificada em autorizar equivale à recusa indevida para fins de dano moral.
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A segunda análise, dentro do plano
A ANS assegura reanálise pela Ouvidoria (segunda análise do pedido negado, dentro da própria operadora), com prazo ordinário de até sete dias úteis, e proíbe a operadora de exigir formalidades para esse pedido.
Texto da norma
Em qualquer hipótese não serão admitidas respostas genéricas para atendimento aos prazos de que trata este artigo, como, por exemplo, “em análise”, “em processamento”, “em auditoria” […]
Em palavras simples: “em análise”, “em processamento” ou “em auditoria” não cumprem o prazo; a resposta tem de explicar a situação em linguagem clara, inclusive quando houver junta médica ou odontológica ou pendência de logística para realizar o procedimento.
Quais documentos reunir quando a autorização não sai?
Reúna o que você já tem. No primeiro contato, identificamos o que falta e como obter os documentos necessários.
- O pedido do médico ou do dentista, com data, registro profissional e assinatura
- Mostra quem pediu, quando e qual procedimento foi pedido: o tipo de procedimento define o prazo aplicável.
- O número, a data e o canal de cada protocolo de contato com a operadora
- Mostram quando e por qual canal cada pedido foi feito e identificam o atendimento. A ANS garante o registro e a gravação sem custo, se pedidos no prazo de guarda.
- Qualquer resposta recebida, inclusive as genéricas
- Mostra o que a operadora respondeu e quando, e se a resposta explicou a situação ou foi genérica, como “em análise”, que a ANS não aceita.
- O pedido de complementação de documentos, se houve
- Mostra o que a operadora exigiu, se listou de forma objetiva e em linguagem clara o que impedia o prosseguimento, como a ANS exige, e se a exigência foi razoável.
- O relatório clínico com o diagnóstico e a justificativa do que foi indicado
- Mostra o fundamento clínico do pedido e, se houver, o risco da espera ou a emergência declarada pelo médico assistente.
- O protocolo e a resposta do pedido de reanálise à Ouvidoria e da reclamação na ANS, se houve
- Mostram se a via administrativa já foi usada, quando e o que foi respondido.
- A carteirinha e o contrato ou as condições gerais do plano
- Mostram qual é o plano e o que o contrato prevê.
Se o plano continuar sem responder
A defesa cobra uma resposta efetiva e o atendimento devido. Quando a demora ameaça a saúde, o pedido de liminar deve mostrar o risco da espera e o fundamento da cobertura. Protocolos e datas demonstram há quanto tempo a operadora sabe da necessidade do paciente. Prejuízos causados pelo atraso também integram a discussão, quando comprovados.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns: autorização parada
“Em análise” conta como resposta?
Não. A ANS proíbe respostas genéricas para cumprimento de prazo e cita justamente “em análise”, “em processamento” e “em auditoria” como exemplos do que não vale.
Quanto tempo o plano tem para responder?
A ANS fixa os prazos de resposta: imediatamente em urgência e emergência; até dez dias úteis em alta complexidade ou internação eletiva; nos demais pedidos, quando não há resposta imediata, até cinco dias úteis. A ANS determina ainda que, quando o prazo de atendimento for menor, a resposta saia dentro dele.
O plano não respondeu nada. Tenho como provar?
O número de protocolo identifica o atendimento de cada pedido; por isso convém anotar número e data de cada contato, inclusive dos telefônicos. A ANS garante acesso, sem ônus, aos registros e gravações dos atendimentos em até setenta e duas horas do pedido, respeitado o prazo de guarda: noventa dias para a gravação telefônica e dois anos para os demais registros. Se o beneficiário reclamar dentro desses prazos, a ANS manda a operadora arquivar a gravação e os demais registros por no mínimo cinco anos.
Preciso esperar a negativa formal para procurar a Justiça?
Não. Quando a operadora deixa passar o prazo de resposta ou não responde, essa demora é um fato que se prova: o que tem de existir é o pedido à operadora e o registro do que veio depois dele. Nos pedidos de procedimento ou tratamento fora do rol da ANS, o STF manda o juiz verificar, entre outros pontos, se há prova do prévio requerimento à operadora, com a negativa, a mora irrazoável ou a omissão da operadora: a demora e a falta de resposta contam ao lado da negativa. Por isso o protocolo de cada contato, com a data, é a prova que importa. A lei também não exige passar antes pela Ouvidoria ou pela ANS. O STJ vai decidir, no Tema 1.467, se a demora injustificada em autorizar equivale à recusa indevida para fins de dano moral.
Conte a sua situação
Guarde o protocolo de cada contato com a operadora e a resposta que recebeu, mesmo que genérica. A análise começa por aí.
Falar pelo WhatsAppTelefone: (41) 98879-7835
E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br
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Quem escreve
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR
OAB/PR 95.516
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Referências e atualização
Última conferência das referências: .
- Normas da ANS sobre prazos de resposta, prazos de atendimento e junta médica
- Decisão do STF sobre a cobertura fora do rol
- Recurso repetitivo afetado pelo STJ sobre a demora da operadora em autorizar, ainda sem tese