Relatório médico para o plano de saúde
Um relatório claro dá fundamento à defesa do tratamento.
O relatório precisa traduzir a necessidade clínica: diagnóstico, tratamento indicado, alternativas já utilizadas e consequências da demora. Este guia reúne os elementos que ajudam o profissional assistente a documentar o caso, com as exigências específicas para tratamentos fora do Rol.
- Por
- Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
- Revisão
- Texto revisto em · normas conferidas em
O essencial
- Para tratamento ou procedimento fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Supremo Tribunal Federal (STF) obriga a operadora a autorizar a cobertura desde que preenchidos, cumulativamente, cinco requisitos.
- No pedido judicial de cobertura fora do rol, o STF manda o juiz aferir os requisitos a partir de consulta técnica prévia, e não apenas pelo relatório da parte.
- A resolução do Conselho Federal de Medicina exige em todo documento médico elementos mínimos, como nome e CRM/UF do médico, data e assinatura; no relatório circunstanciado (documento do médico que presta ou prestou atendimento ao paciente, com o quadro, a terapêutica e o prognóstico), o diagnóstico (CID) entra quando expressamente autorizado pelo paciente.
O que mudou em 2025, e por que muda a redação
Durante anos a discussão foi se o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) era taxativo ou exemplificativo. Essa não é mais a pergunta. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu interpretação conforme à regra da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) sobre a cobertura fora do rol e fixou cinco requisitos cumulativos — cumulativos, não alternativos como a lei sugeria.
Nas controvérsias extra-Rol abrangidas por essa decisão, o STF manda o juiz consultar o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), quando disponível, ou pessoas ou entes com expertise, e não admite decisão apenas com a prescrição ou o relatório apresentado pela parte. A regra não significa que toda demanda de saúde dependa de prévia leitura por outro médico.
Informações que permitam a avaliação técnica
O relatório apoia a análise administrativa, técnica e judicial. Histórico, indicação, alternativas e evidências devem ser verificáveis e ligados ao caso concreto. A avaliação técnica auxilia o juízo, que conserva a função de decidir.
Na discussão extra-Rol, o documento clínico é parte da prova. O STF manda verificar também o requerimento à operadora e a negativa, mora irrazoável ou omissão, sem exigir que se esgotem ouvidoria e ANS antes de toda medida judicial.
Os cinco requisitos, e o que cada um pede do documento
São cumulativos: a ausência de um basta para derrubar o pedido.
-
Prescrição por médico ou odontólogo assistente habilitado
A prescrição identifica o profissional assistente habilitado. Para documentos médicos, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) exige identificação do médico e CRM/UF (Conselho Regional de Medicina e estado), Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando houver, identificação do paciente e CPF quando houver, data, contato e endereço profissional ou residencial, e assinatura qualificada, se o documento for eletrônico, ou assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, se manuscrito. Documentos odontológicos seguem também suas normas profissionais próprias.
-
Ausência de negativa expressa da ANS e de PAR pendente
Este requisito não depende do relatório, mas condiciona o resultado: se a agência já recusou expressamente a incorporação do item, ou se há proposta de atualização do rol (PAR) em análise, o cenário muda. Vale saber antes de escrever.
-
Ausência de alternativa terapêutica adequada no rol
Não basta escrever “sem alternativa”. O que sustenta é nomear as opções previstas no rol que foram consideradas e dizer, para este paciente, por que cada uma foi descartada: falha terapêutica anterior, contraindicação, intolerância, estágio da doença.
-
Eficácia e segurança à luz da medicina baseada em evidências de alto grau
Citar referência com autor, publicação e ano pesa mais do que “tratamento consagrado na literatura”. Diretriz de sociedade, revisão sistemática, ensaio clínico. Se o uso é off label, dizer que é off label e em que evidência se apoia — omitir isso enfraquece o documento inteiro quando a auditoria percebe.
-
Registro na Anvisa
O STF inclui o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre os requisitos extra-Rol. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já exigia o registro em tese fixada em recurso repetitivo. Registro, uso off label e importação excepcional são institutos diferentes e devem ser identificados corretamente.
Lista de verificação
A lista reúne requisitos formais dos documentos médicos e elementos clínicos úteis à análise de cobertura. A resolução do Conselho Federal de Medicina disciplina identificação e emissão; histórico, alternativas e evidências dependem do caso.
| Elemento | O que se espera |
|---|---|
| Identificação | No documento médico: identificação do paciente e CPF quando houver; médico, CRM/UF, RQE quando houver, data, assinatura, contato e endereço exigidos pela resolução do Conselho Federal de Medicina. |
| Diagnóstico | Descrição clínica pertinente. No relatório médico circunstanciado, a resolução do Conselho Federal de Medicina exige autorização expressa do paciente para o diagnóstico/CID. |
| História | Início, evolução e estado atual, em linha do tempo. |
| O que já foi tentado | Qual terapia, por quanto tempo, com que resultado e por que foi interrompida. |
| Indicação atual | Dose, via, frequência e duração previstas. |
| Alternativas do rol | Nomeadas e descartadas caso a caso, com o motivo clínico de cada descarte. |
| Evidência | Referências com autor, publicação e ano. Se off label, dito com todas as letras. |
| Anvisa | Registro do produto e, havendo divergência, menção expressa ao uso fora da bula. |
| Risco da demora | Qual desfecho se torna provável, e em que prazo. É o que mostra o risco da espera. |
| Protocolo | Se já houve pedido à operadora, o número e a data. |
| Exames | Os que comprovam o que o texto afirma, anexados e citados no corpo. |
O que enfraquece o documento
Sete padrões que enfraquecem o documento na análise técnica.
- “Tratamento de escolha” ou “sem alternativa” sem dizer o que foi considerado e descartado.
- Descrição clínica insuficiente ou inconsistente com a história; o Conselho Federal de Medicina condiciona a inclusão do diagnóstico/CID no relatório circunstanciado à autorização expressa do paciente.
- Documento sem data, sem assinatura ou sem CRM/CRO.
- Urgência afirmada como adjetivo, sem dizer qual desfecho se torna provável e em quanto tempo.
- Uso off label apoiado apenas na bula, ou sem dizer que é off label.
- Relatório escrito depois da negativa, descrevendo indicação diferente da que foi pedida antes.
- Cópia de modelo genérico: o texto que serve a qualquer paciente não descreve nenhum.
O pedido à operadora vem antes
No pedido judicial de cobertura fora do rol, o STF manda o juiz verificar se houve pedido prévio à operadora com negativa, demora irrazoável ou omissão; por isso o caminho administrativo deixou de ser formalidade. Vale saber, e vale dizer ao paciente: a ANS exige que a operadora registre por escrito, mesmo sem pedido, o motivo da negativa e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifica, e que avise que o documento está disponível para imprimir ou baixar.
Os prazos, o que fazer quando a resposta não vem e como registrar a reclamação na agência estão reunidos em negativa de cobertura: o que a ANS determina.
Dúvidas frequentes
Perguntas de quem escreve o documento
Quando o pedido judicial exige apoio técnico?
Nas controvérsias extra-Rol, o STF exige consulta ao NATJUS, quando disponível, ou a pessoas ou entes com expertise. Para o STF, a prescrição isolada não basta nesse regime. Isso não transforma toda demanda de saúde em procedimento dependente de outro médico; a decisão judicial continua sendo do juiz.
O relatório sozinho resolve?
O relatório integra a prova clínica, mas não resolve sozinho a cobertura. No extra-Rol, o STF exige requisitos cumulativos, apoio técnico e verificação de requerimento à operadora com negativa, mora irrazoável ou omissão. A lei não exige Ouvidoria nem reclamação à ANS como etapas obrigatórias em todo caso.
Off label inviabiliza o pedido?
Uso off label não impede, por si só, a cobertura: o STJ já decidiu que a operadora deve custear o medicamento registrado na Anvisa e indicado pelo médico assistente, ainda que a indicação não esteja na bula. Fora do rol, valem também os requisitos fixados pelo STF. O relatório deve dizer que o uso é off label, indicar o registro do produto na Anvisa e a evidência que sustenta a indicação: são esses os elementos que a análise técnica procura.
Este material orienta conduta clínica?
Não. Ele não opina sobre indicação terapêutica nem sobre qual tratamento é adequado a cada paciente — isso é decisão do profissional assistente. Descreve apenas quais elementos o processo administrativo e o judicial procuram no documento.
Onde tirar dúvida sobre o procedimento
Dúvidas gerais de profissionais de saúde sobre os elementos do documento, sobre os prazos da ANS ou sobre o caminho administrativo podem ser encaminhadas pelos canais abaixo, sem dados de paciente.
Falar pelo WhatsAppTelefone: (41) 98879-7835
E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br
Compartilhe este texto
Conhece alguém na mesma situação? Envie esta página.
Quem escreve
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR
OAB/PR 95.516
Consultar no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) (abre em nova aba)
Referências e atualização
Última conferência das referências: .
- Decisão do STF sobre a cobertura fora do rol
- Lei dos Planos de Saúde, com a alteração legal de 2022 sobre a cobertura fora do rol
- Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre documentos médicos
- Normas da ANS sobre a negativa por escrito
- Jurisprudência do STJ