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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Direito à Saúde

Relatório médico para o plano de saúde

Um relatório claro dá fundamento à defesa do tratamento.

O relatório precisa traduzir a necessidade clínica: diagnóstico, tratamento indicado, alternativas já utilizadas e consequências da demora. Este guia reúne os elementos que ajudam o profissional assistente a documentar o caso, com as exigências específicas para tratamentos fora do Rol.

Por
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
Base
Decisão do STF sobre a cobertura fora do rol · resolução do Conselho Federal de Medicina · Lei dos Planos de Saúde
Revisão
Texto revisto em  · normas conferidas em 
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O essencial

  • Para tratamento ou procedimento fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Supremo Tribunal Federal (STF) obriga a operadora a autorizar a cobertura desde que preenchidos, cumulativamente, cinco requisitos.
  • No pedido judicial de cobertura fora do rol, o STF manda o juiz aferir os requisitos a partir de consulta técnica prévia, e não apenas pelo relatório da parte.
  • A resolução do Conselho Federal de Medicina exige em todo documento médico elementos mínimos, como nome e CRM/UF do médico, data e assinatura; no relatório circunstanciado (documento do médico que presta ou prestou atendimento ao paciente, com o quadro, a terapêutica e o prognóstico), o diagnóstico (CID) entra quando expressamente autorizado pelo paciente.

O que mudou em 2025, e por que muda a redação

Durante anos a discussão foi se o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) era taxativo ou exemplificativo. Essa não é mais a pergunta. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu interpretação conforme à regra da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) sobre a cobertura fora do rol e fixou cinco requisitos cumulativos — cumulativos, não alternativos como a lei sugeria.

Nas controvérsias extra-Rol abrangidas por essa decisão, o STF manda o juiz consultar o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), quando disponível, ou pessoas ou entes com expertise, e não admite decisão apenas com a prescrição ou o relatório apresentado pela parte. A regra não significa que toda demanda de saúde dependa de prévia leitura por outro médico.

Informações que permitam a avaliação técnica

O relatório apoia a análise administrativa, técnica e judicial. Histórico, indicação, alternativas e evidências devem ser verificáveis e ligados ao caso concreto. A avaliação técnica auxilia o juízo, que conserva a função de decidir.

Na discussão extra-Rol, o documento clínico é parte da prova. O STF manda verificar também o requerimento à operadora e a negativa, mora irrazoável ou omissão, sem exigir que se esgotem ouvidoria e ANS antes de toda medida judicial.

Os cinco requisitos, e o que cada um pede do documento

São cumulativos: a ausência de um basta para derrubar o pedido.

  • Prescrição por médico ou odontólogo assistente habilitado

    A prescrição identifica o profissional assistente habilitado. Para documentos médicos, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) exige identificação do médico e CRM/UF (Conselho Regional de Medicina e estado), Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando houver, identificação do paciente e CPF quando houver, data, contato e endereço profissional ou residencial, e assinatura qualificada, se o documento for eletrônico, ou assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, se manuscrito. Documentos odontológicos seguem também suas normas profissionais próprias.

  • Ausência de negativa expressa da ANS e de PAR pendente

    Este requisito não depende do relatório, mas condiciona o resultado: se a agência já recusou expressamente a incorporação do item, ou se há proposta de atualização do rol (PAR) em análise, o cenário muda. Vale saber antes de escrever.

  • Ausência de alternativa terapêutica adequada no rol

    Não basta escrever “sem alternativa”. O que sustenta é nomear as opções previstas no rol que foram consideradas e dizer, para este paciente, por que cada uma foi descartada: falha terapêutica anterior, contraindicação, intolerância, estágio da doença.

  • Eficácia e segurança à luz da medicina baseada em evidências de alto grau

    Citar referência com autor, publicação e ano pesa mais do que “tratamento consagrado na literatura”. Diretriz de sociedade, revisão sistemática, ensaio clínico. Se o uso é off label, dizer que é off label e em que evidência se apoia — omitir isso enfraquece o documento inteiro quando a auditoria percebe.

  • Registro na Anvisa

    O STF inclui o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre os requisitos extra-Rol. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já exigia o registro em tese fixada em recurso repetitivo. Registro, uso off label e importação excepcional são institutos diferentes e devem ser identificados corretamente.

Lista de verificação

A lista reúne requisitos formais dos documentos médicos e elementos clínicos úteis à análise de cobertura. A resolução do Conselho Federal de Medicina disciplina identificação e emissão; histórico, alternativas e evidências dependem do caso.

Elementos que o relatório costuma precisar responder
ElementoO que se espera
IdentificaçãoNo documento médico: identificação do paciente e CPF quando houver; médico, CRM/UF, RQE quando houver, data, assinatura, contato e endereço exigidos pela resolução do Conselho Federal de Medicina.
DiagnósticoDescrição clínica pertinente. No relatório médico circunstanciado, a resolução do Conselho Federal de Medicina exige autorização expressa do paciente para o diagnóstico/CID.
HistóriaInício, evolução e estado atual, em linha do tempo.
O que já foi tentadoQual terapia, por quanto tempo, com que resultado e por que foi interrompida.
Indicação atualDose, via, frequência e duração previstas.
Alternativas do rolNomeadas e descartadas caso a caso, com o motivo clínico de cada descarte.
EvidênciaReferências com autor, publicação e ano. Se off label, dito com todas as letras.
AnvisaRegistro do produto e, havendo divergência, menção expressa ao uso fora da bula.
Risco da demoraQual desfecho se torna provável, e em que prazo. É o que mostra o risco da espera.
ProtocoloSe já houve pedido à operadora, o número e a data.
ExamesOs que comprovam o que o texto afirma, anexados e citados no corpo.

O que enfraquece o documento

Sete padrões que enfraquecem o documento na análise técnica.

  • “Tratamento de escolha” ou “sem alternativa” sem dizer o que foi considerado e descartado.
  • Descrição clínica insuficiente ou inconsistente com a história; o Conselho Federal de Medicina condiciona a inclusão do diagnóstico/CID no relatório circunstanciado à autorização expressa do paciente.
  • Documento sem data, sem assinatura ou sem CRM/CRO.
  • Urgência afirmada como adjetivo, sem dizer qual desfecho se torna provável e em quanto tempo.
  • Uso off label apoiado apenas na bula, ou sem dizer que é off label.
  • Relatório escrito depois da negativa, descrevendo indicação diferente da que foi pedida antes.
  • Cópia de modelo genérico: o texto que serve a qualquer paciente não descreve nenhum.

O pedido à operadora vem antes

No pedido judicial de cobertura fora do rol, o STF manda o juiz verificar se houve pedido prévio à operadora com negativa, demora irrazoável ou omissão; por isso o caminho administrativo deixou de ser formalidade. Vale saber, e vale dizer ao paciente: a ANS exige que a operadora registre por escrito, mesmo sem pedido, o motivo da negativa e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifica, e que avise que o documento está disponível para imprimir ou baixar.

Os prazos, o que fazer quando a resposta não vem e como registrar a reclamação na agência estão reunidos em negativa de cobertura: o que a ANS determina.

Dúvidas frequentes

Perguntas de quem escreve o documento

Quando o pedido judicial exige apoio técnico?

Nas controvérsias extra-Rol, o STF exige consulta ao NATJUS, quando disponível, ou a pessoas ou entes com expertise. Para o STF, a prescrição isolada não basta nesse regime. Isso não transforma toda demanda de saúde em procedimento dependente de outro médico; a decisão judicial continua sendo do juiz.

O relatório sozinho resolve?

O relatório integra a prova clínica, mas não resolve sozinho a cobertura. No extra-Rol, o STF exige requisitos cumulativos, apoio técnico e verificação de requerimento à operadora com negativa, mora irrazoável ou omissão. A lei não exige Ouvidoria nem reclamação à ANS como etapas obrigatórias em todo caso.

Off label inviabiliza o pedido?

Uso off label não impede, por si só, a cobertura: o STJ já decidiu que a operadora deve custear o medicamento registrado na Anvisa e indicado pelo médico assistente, ainda que a indicação não esteja na bula. Fora do rol, valem também os requisitos fixados pelo STF. O relatório deve dizer que o uso é off label, indicar o registro do produto na Anvisa e a evidência que sustenta a indicação: são esses os elementos que a análise técnica procura.

Este material orienta conduta clínica?

Não. Ele não opina sobre indicação terapêutica nem sobre qual tratamento é adequado a cada paciente — isso é decisão do profissional assistente. Descreve apenas quais elementos o processo administrativo e o judicial procuram no documento.

Onde tirar dúvida sobre o procedimento

Dúvidas gerais de profissionais de saúde sobre os elementos do documento, sobre os prazos da ANS ou sobre o caminho administrativo podem ser encaminhadas pelos canais abaixo, sem dados de paciente.

Falar pelo WhatsApp

Telefone: (41) 98879-7835

E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br

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Quem escreve

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR

OAB/PR 95.516

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Sobre o advogado

Referências e atualização

Última conferência das referências: .

  • Decisão do STF sobre a cobertura fora do rol
  • Lei dos Planos de Saúde, com a alteração legal de 2022 sobre a cobertura fora do rol
  • Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre documentos médicos
  • Normas da ANS sobre a negativa por escrito
  • Jurisprudência do STJ
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