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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Direito à Saúde

Cirurgia negada pelo plano de saúde

A cirurgia foi indicada. A recusa do plano precisa ter fundamento.

Organizar uma cirurgia já exige muito do paciente e da família. Receber uma recusa, ficar sem autorização ou ter o procedimento cancelado na véspera acrescenta uma aflição que merece resposta. “A auditoria não autorizou” não basta: a ANS obriga o plano a explicar a negativa e a respeitar os prazos de atendimento.

Por
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
Base
Normas da ANS · Lei dos Planos de Saúde · jurisprudência do STJ
Revisão
Texto revisto em  · normas conferidas em 
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O que fazer agora: Se a cirurgia foi recusada ou adiada

  1. Guarde a negativa por escrito. A ANS exige que a operadora registre por escrito, mesmo sem pedido, o motivo da negativa e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifica, e que avise que o documento está disponível para imprimir ou baixar. Se não o recebeu nem o encontrou nos canais da operadora, peça.
  2. Anote o protocolo de cada contato com a operadora, com a data e o canal. A ANS exige que a operadora dê o número como primeira ação, no início do atendimento de cada pedido, em qualquer canal.
  3. Peça ao cirurgião o relatório médico com o diagnóstico, o procedimento indicado e, se a espera traz risco, esse risco. O que um relatório médico precisa conter

Cirurgia não autorizada: a resposta do plano e a norma

  • “A auditoria não autorizou.”

    Auditoria é etapa interna, não resposta. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proíbe respostas genéricas para cumprir prazo — e cita “em auditoria” entre os exemplos. Havendo recusa, a ANS obriga a operadora a registrar por escrito o motivo e a cláusula ou o dispositivo que a justifique, e a avisar que o documento está disponível.

    Norma da ANS sobre resposta ao beneficiário

  • “Há divergência com o médico, abrimos junta.”

    Com junta médica ou odontológica (junta de profissionais formada para resolver divergência técnico-assistencial sobre o pedido; termina, em regra, com o parecer de um desempatador), a ANS exige que a realização do procedimento, ou o parecer do desempatador que indique a não realização, fique dentro dos prazos de garantia de atendimento. Quando a junta é instaurada de forma motivada, a ANS admite suspensão desses prazos por três dias úteis, uma única vez, nas hipóteses específicas de exames complementares pedidos pelo desempatador ou de ausência comunicada do paciente à junta presencial. A ANS não admite junta em urgência e emergência, e distingue prazo de resposta de prazo de realização do atendimento.

    Normas da ANS sobre prazos de resposta e junta médica

  • “O material indicado não é coberto.”

    A exclusão da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) alcança próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Para o material ligado ao ato, a regra é a contrária: nos planos com internação hospitalar, a ANS manda cobrir as órteses e próteses ligadas às cirurgias previstas no rol.

    Lei dos Planos de Saúde · norma da ANS sobre o rol

  • “O contrato limita internação a alguns dias.”

    Nos planos que incluem internação hospitalar, a Lei dos Planos de Saúde é expressa: proíbe limitar prazo, valor máximo e quantidade nas internações hospitalares e em centro de terapia intensiva (CTI) — em CTI, a critério do médico assistente.

    Lei dos Planos de Saúde

Prazos, internação e material: o que a lei e a ANS determinam

Prazo para a operadora responder se autorizou — norma da ANS
PedidoPrazo
Urgência e emergênciaimediatamente
Alta complexidade ou internação eletivaaté 10 dias úteis
Demais pedidos, quando não há resposta imediataaté 5 dias úteis
Prazo para o atendimento acontecer, nas situações de cirurgia — norma da ANS · tabela publicada pela ANS (abre em nova aba)
AtendimentoPrazo
Urgência e emergênciaimediato
Procedimento de alta complexidadeaté 21 dias úteis
Internação eletivaaté 21 dias úteis
Exame de laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial, se não for de alta complexidadeaté 3 dias úteis
Hospital-dia ou demais procedimentos ambulatoriais, se não forem de alta complexidadeaté 10 dias úteis

A ANS distingue dois prazos: responder se autorizou não é o mesmo que realizar. E a ANS determina que, quando o prazo de atendimento é menor que o de resposta, é ele que vale também para a resposta.

  • Internação, nos planos que a incluem

    Quando o plano inclui internação hospitalar, a Lei dos Planos de Saúde proíbe limitar prazo, valor máximo e quantidade das internações, e faz o mesmo para centro de terapia intensiva, a critério do médico assistente.

  • O material que vai no ato

    A exclusão da Lei dos Planos de Saúde alcança a prótese, a órtese e o acessório não ligados ao ato cirúrgico. Nos planos com internação hospitalar, a ANS manda cobrir as órteses e próteses ligadas às cirurgias previstas no rol, e a lei manda cobrir toda e qualquer taxa da internação, incluindo os materiais utilizados.

Texto da norma

Em qualquer hipótese não serão admitidas respostas genéricas para atendimento aos prazos de que trata este artigo, como, por exemplo, “em análise”, “em processamento”, “em auditoria” […]

Em palavras simples: “em análise”, “em processamento” ou “em auditoria” não cumprem o prazo; a resposta tem de explicar a situação em linguagem clara, inclusive quando houver junta médica ou odontológica.

Norma da ANS · conferido em 

Quais documentos reunir quando o plano recusa a cirurgia?

Reúna o que você já tem. No primeiro contato, identificamos o que falta e como obter os documentos necessários.

O pedido do cirurgião, com o relatório e o diagnóstico
Mostra quem indicou a cirurgia e quando, o procedimento e seu código, que definem o prazo, e, se houver, o risco da espera ou a emergência declarada pelo médico assistente.
Os exames que sustentam a indicação
Mostram o fundamento clínico da indicação.
A descrição do material indicado, com marca e modelo quando houver
Mostra se o material integra o ato cirúrgico e quais características técnicas o cirurgião indicou.
A negativa por escrito, com o motivo e a cláusula ou a norma invocada
Mostra o que a operadora respondeu e com que fundamento.
Os comunicados e o parecer da junta médica ou odontológica, se houve
Mostram como a junta foi instaurada, como correu e o que o desempatador concluiu.
O número e a data de cada protocolo de contato com o plano
Mostram quando cada pedido foi feito e identificam o atendimento. A ANS garante o registro e a gravação sem custo, se pedidos no prazo de guarda.

Se o plano não voltar atrás

A defesa busca a autorização e o custeio da cirurgia coberta, incluindo o material necessário ao procedimento. Se a espera traz risco à saúde, esse risco precisa constar do relatório médico para fundamentar o pedido de liminar. Despesas que a família assumiu por uma recusa indevida e outros danos comprovados também devem ser examinados para o pedido de reparação.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre a cirurgia não autorizada

Quanto tempo o plano tem para liberar uma cirurgia?

A ANS dá até vinte e um dias úteis para o atendimento acontecer em procedimento de alta complexidade e internação eletiva; até dez em hospital-dia e procedimento ambulatorial que não sejam de alta complexidade; e exige atendimento imediato em urgência e emergência. Para responder se autorizou, a ANS dá até dez dias úteis em alta complexidade e internação eletiva; em urgência e emergência, a ANS exige resposta imediata.

O plano pode escolher um material mais barato que o indicado?

Nas cirurgias previstas no rol, quem define as características do material é o médico assistente, que justifica a indicação e oferece ao menos três marcas de fabricantes diferentes, quando disponíveis, entre as regularizadas na Anvisa que atendam às características especificadas. A operadora não troca a marca por conta própria: se discordar das marcas indicadas, a ANS manda instaurar junta médica ou odontológica, com os honorários do desempatador pagos pela operadora, não pelo beneficiário. Havendo junta, faça os exames que o desempatador pedir e avise se não puder comparecer.

O contrato pode limitar os dias de internação?

Quando o plano inclui internação hospitalar, a Lei dos Planos de Saúde proíbe limitar prazo, valor máximo e quantidade das internações hospitalares, e repete a proibição para centro de terapia intensiva, a critério do médico assistente. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em entendimento sumulado, que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar.

A cirurgia estava autorizada e foi cancelada no dia. O que fazer?

Guarde a autorização anterior, o aviso de cancelamento e o protocolo. Recusa depois de autorização é negativa como qualquer outra, e a ANS exige documento por escrito, com o motivo e o dispositivo invocado, independentemente de pedido.

Conte a sua situação

Guarde o protocolo de cada contato com a operadora e a resposta que recebeu, mesmo que genérica. A análise começa por aí.

Falar pelo WhatsApp

Telefone: (41) 98879-7835

E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br

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Quem escreve

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR

OAB/PR 95.516

Consultar no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) (abre em nova aba)

Sobre o advogado

Referências e atualização

Última conferência das referências: .

  • Lei dos Planos de Saúde
  • Normas da ANS sobre prazos de resposta, prazos de atendimento e junta médica
  • Jurisprudência do STJ
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