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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Direito à Saúde

Prótese ou material cirúrgico negado pelo plano de saúde

Autorizar a cirurgia e negar o material necessário não resolve.

A autorização perde o sentido quando o plano recusa o material de que a equipe precisa para operar. A Lei dos Planos de Saúde distingue o material ligado ao ato cirúrgico daquele que não integra o procedimento. É essa distinção, junto da justificativa do cirurgião, que deve orientar a resposta à negativa.

Por
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
Base
Lei dos Planos de Saúde · resolução do Conselho Federal de Medicina · normas da ANS · jurisprudência do STJ
Revisão
Texto revisto em  · normas conferidas em 
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O essencial

  • Nos planos com internação hospitalar, a ANS manda cobrir órteses e próteses ligadas às cirurgias previstas no rol; a exclusão da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) alcança as próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Finalidade estética e material importado têm regra própria, abaixo.
  • Nas cirurgias previstas no rol, quem define as características do material é o médico assistente, que justifica a indicação e oferece ao menos três marcas de fabricantes diferentes, quando disponíveis: a ANS e o Conselho Federal de Medicina lhe reconhecem essa prerrogativa. Se a operadora discordar das marcas indicadas, a ANS manda instaurar junta médica, com o desempatador pago pela operadora; faça os exames que ele pedir e avise se não puder comparecer.
  • Recusado o material, a ANS exige que a operadora registre por escrito, mesmo sem pedido, o motivo e a cláusula ou o dispositivo que a justifica, e que avise que o documento está disponível.

Prótese ou material recusado: a resposta do plano e a norma

  • “Prótese não é coberta pelo plano.”

    A exclusão da Lei dos Planos de Saúde alcança as próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Para o material ligado ao ato, a regra é a contrária: nos planos com internação hospitalar, a ANS manda cobrir as órteses e próteses ligadas às cirurgias previstas no rol.

    Lei dos Planos de Saúde · norma da ANS sobre o rol

  • “Temos uma opção equivalente e mais econômica.”

    Nas cirurgias previstas no rol, a ANS reconhece ao médico assistente a prerrogativa de definir as características da órtese, da prótese e do material especial — tipo, matéria-prima e dimensões. Cabe a ele justificar clinicamente a indicação e oferecer ao menos três marcas de fabricantes diferentes, quando disponíveis, entre as regularizadas na Anvisa que atendam às características especificadas. A operadora não troca a marca por conta própria: se o médico não indicar as três marcas ou se a operadora discordar das indicadas, a ANS manda instaurar junta médica ou odontológica, e os honorários do desempatador são pagos pela operadora, não pelo beneficiário. Havendo junta, faça os exames que o desempatador pedir e avise se não puder comparecer. A resolução do Conselho Federal de Medicina segue a mesma linha: o médico define e justifica as características e não exige marca ou fornecedor exclusivos; quando há um só fabricante ou poucos, justifica a indicação.

    Norma da ANS sobre junta médica · resolução do Conselho Federal de Medicina

  • “A prótese é importada.”

    A Lei dos Planos de Saúde exclui o fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados; a ANS estende a exclusão aos produtos para a saúde produzidos fora do território nacional e sem registro vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Material com registro vigente na Anvisa não se enquadra nessa hipótese pelo simples fato de ser de fabricante estrangeiro.

    Lei dos Planos de Saúde · norma da ANS sobre o rol

  • “É estético.”

    A ANS limita a exclusão por fim estético aos procedimentos, órteses e próteses que não visam restaurar, no todo ou em parte, a função de órgão ou parte do corpo lesionada por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita. A Lei dos Planos de Saúde dá regra própria à mama: obriga a operadora a oferecer, por meio de sua rede de unidades conveniadas, a cirurgia plástica reconstrutiva para o tratamento de mutilação total ou parcial do órgão, e, se a reconstrução ou a simetrização da outra mama usar implante mamário, garante a troca do dispositivo sempre que houver complicações ou efeitos adversos a ele relacionados. Para o paciente pós-cirurgia bariátrica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em recurso repetitivo, que é de cobertura obrigatória a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente. No caso concreto, o que se discute é a finalidade do procedimento, e ela se demonstra com o relatório clínico.

    Lei dos Planos de Saúde · tese do STJ em recurso repetitivo · norma da ANS sobre o rol

Prótese e material: o que dizem a lei e as normas

  • O material ligado à cirurgia, no plano hospitalar

    A exclusão da Lei dos Planos de Saúde alcança as próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Para o material ligado ao ato, a regra é a contrária: nos planos com internação hospitalar, a ANS manda cobrir as órteses e próteses ligadas às cirurgias previstas no rol.

  • A indicação é de quem opera

    Nas cirurgias previstas no rol, a ANS reconhece ao médico assistente a prerrogativa de definir as características da órtese, da prótese e do material especial — tipo, matéria-prima e dimensões. Cabe a ele justificar clinicamente a indicação e oferecer ao menos três marcas de fabricantes diferentes, quando disponíveis, entre as regularizadas na Anvisa que atendam às características especificadas. A operadora não troca a marca por conta própria: se o médico não indicar as três marcas ou se a operadora discordar das indicadas, a ANS manda instaurar junta médica ou odontológica, e os honorários do desempatador são pagos pela operadora, não pelo beneficiário. Havendo junta, faça os exames que o desempatador pedir e avise se não puder comparecer. A resolução do Conselho Federal de Medicina segue a mesma linha: o médico define e justifica as características e não exige marca ou fornecedor exclusivos; quando há um só fabricante ou poucos, justifica a indicação.

  • Internação, nos planos que a incluem

    Quando o plano inclui internação hospitalar, a Lei dos Planos de Saúde exige a cobertura de toda e qualquer taxa, incluindo materiais utilizados, e proíbe limitar prazo, valor máximo e quantidade das internações hospitalares. Limites de valor aplicados ao material dentro de internação coberta merecem exame à luz dessas regras. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em entendimento sumulado, que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar.

  • Resposta por escrito

    Recusa de material é negativa, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exige que, independentemente de solicitação, a operadora registre por escrito o motivo e a cláusula ou o dispositivo que a justifica, e avise que o documento está disponível para imprimir ou baixar.

Texto da norma

fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico;

Em palavras simples: esta exclusão da lei alcança a prótese, a órtese e o acessório que não são ligados ao ato cirúrgico; o material ligado ao ato não está nela.

Lei dos Planos de Saúde · conferido em 

Quais documentos reunir quando o plano recusa o material?

Reúna o que você já tem. No primeiro contato, identificamos o que falta e como obter os documentos necessários.

O pedido do cirurgião com a descrição e as características técnicas do material e a justificativa de eventual indicação envolvendo poucos fabricantes ou fabricante único
Mostra quais características técnicas o cirurgião indicou e se o material integra o ato cirúrgico ou é de uso posterior e independente.
A justificativa clínica da escolha, quando houver
Mostra por que o cirurgião indicou esse material, a finalidade dele e, se o cirurgião as apontou, quais alternativas seriam adequadas.
A autorização da cirurgia, se já concedida
Mostra que a cirurgia foi autorizada; lida com a negativa, mostra que a recusa alcançou só o material.
A negativa por escrito quanto ao material, com o motivo
Mostra o que a operadora respondeu por escrito e com que fundamento.
A comunicação em que a operadora ofereceu outro material, se houve
Mostra qual alternativa foi oferecida e com que fundamento técnico.
O número e a data de cada protocolo de contato
Mostram quando cada pedido foi feito e identificam o atendimento. A ANS garante o registro e a gravação sem custo, se pedidos no prazo de guarda.

Se o plano mantiver a recusa

A defesa busca a cobertura do material necessário ao ato cirúrgico, com a justificativa técnica do médico sobre suas características e sobre as limitações da alternativa oferecida. Se a espera traz risco à saúde, esse risco, registrado no relatório médico, fundamenta o pedido de liminar. Quando a família paga para viabilizar o procedimento após recusa indevida, notas fiscais e comprovantes sustentam o pedido de ressarcimento.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre prótese e material cirúrgico

O plano é obrigado a cobrir prótese?

Nos planos com internação hospitalar, a ANS manda cobrir as órteses e próteses ligadas às cirurgias previstas no rol, e a Lei dos Planos de Saúde manda cobrir toda e qualquer taxa da internação, incluindo os materiais utilizados. A exclusão da lei, nesse ponto, alcança a prótese, a órtese e o acessório não ligados ao ato cirúrgico; a finalidade estética e o material importado sem registro na Anvisa têm regra própria. Se o material foi indicado pelo cirurgião como parte da operação, peça a negativa por escrito: é o motivo escrito que se confronta com essas regras.

O plano pode trocar a marca indicada pelo cirurgião?

Nas cirurgias previstas no rol, a ANS reconhece ao médico assistente a prerrogativa de definir as características da órtese, da prótese e do material especial — tipo, matéria-prima e dimensões. Cabe a ele justificar clinicamente a indicação e oferecer ao menos três marcas de fabricantes diferentes, quando disponíveis, entre as regularizadas na Anvisa que atendam às características especificadas. A operadora não troca a marca por conta própria: se o médico não indicar as três marcas ou se a operadora discordar das indicadas, a ANS manda instaurar junta médica ou odontológica, e os honorários do desempatador são pagos pela operadora, não pelo beneficiário. Havendo junta, faça os exames que o desempatador pedir e avise se não puder comparecer. A resolução do Conselho Federal de Medicina segue a mesma linha: o médico define e justifica as características e não exige marca ou fornecedor exclusivos; quando há um só fabricante ou poucos, justifica a indicação.

E se o material for importado?

A Lei dos Planos de Saúde exclui o fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados; a ANS estende a exclusão aos produtos para a saúde produzidos fora do território nacional e sem registro vigente na Anvisa. Material com registro vigente na Anvisa não se enquadra nessa hipótese apenas por ter fabricante estrangeiro.

A cirurgia foi autorizada e o material não. Isso é comum?

Quando a cirurgia é autorizada e o material não, a recusa do material é negativa como qualquer outra: a ANS exige que a operadora registre por escrito, mesmo sem pedido, o motivo e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifica, e que avise que o documento está disponível para imprimir ou baixar.

Conte a sua situação

Guarde o protocolo de cada contato com a operadora e a resposta que recebeu, mesmo que genérica. A análise começa por aí.

Falar pelo WhatsApp

Telefone: (41) 98879-7835

E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br

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Quem escreve

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR

OAB/PR 95.516

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Referências e atualização

Última conferência das referências: .

  • Lei dos Planos de Saúde
  • Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre órteses, próteses e materiais especiais
  • Normas da ANS sobre o rol, a junta médica e a resposta ao beneficiário
  • Jurisprudência do STJ
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