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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Direito à Saúde

Terapias do autismo e ABA pelo plano de saúde

Cortar terapias afeta uma rotina inteira de cuidado.

Reduzir sessões, interromper o atendimento ou oferecer um prestador sem condições de executar o tratamento prescrito afeta o paciente e a família. A defesa das terapias do autismo começa pela indicação clínica, pela cobertura devida e pela capacidade real da rede de atender — não por uma resposta padronizada da operadora.

Por
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
Base
Normas da ANS · lei de proteção à pessoa com autismo · Lei dos Planos de Saúde · jurisprudência do STJ
Revisão
Texto revisto em  · normas conferidas em 
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O essencial

  • Para o paciente com transtorno do espectro autista (TEA), o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em recurso repetitivo, que é abusivo limitar o número de sessões prescritas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
  • Nos procedimentos cobertos para o autismo, a ANS obriga a operadora a oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente.
  • A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) exige, na substituição de clínica ou profissional da rede, outro prestador equivalente e comunicação aos beneficiários com trinta dias de antecedência.

Terapias do autismo: a resposta do plano e a norma

  • “O número de sessões por mês é esse.”

    Desde que a ANS excluiu as Diretrizes de Utilização de consultas e sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, a ANS garante a esses procedimentos cobertura obrigatória em número ilimitado, uma vez indicados pelo profissional assistente. Para o transtorno do espectro autista (TEA), a ANS já garantia a cobertura ilimitada em norma anterior.

    Normas da ANS sobre o rol

  • “A nossa rede não tem profissional com esse método.”

    Nos procedimentos cobertos para os transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obriga a operadora a oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente. Como regra geral, a ANS diz que a rede não precisa ter profissional habilitado em determinada técnica; para esses transtornos, que a agência enquadra no código F84 da Classificação Internacional de Doenças (CID), vale a exceção que a própria ANS prevê.

    Norma da ANS sobre o rol

  • “Esse método não consta do rol.”

    O Rol (lista de procedimentos e eventos em saúde, atualizada pela ANS, que serve de referência básica para a cobertura dos planos) descreve procedimentos, e a ANS exige prestador apto ao método ou técnica indicado para os transtornos ali abrangidos. Isso deve ser lido junto da natureza clínica do procedimento, da habilitação e das regras de cobertura. Sessões ilimitadas não significam cobertura automática de toda modalidade, ambiente ou executor apenas por prescrição.

    Norma da ANS sobre o rol

  • “A clínica saiu da rede, procure outra.”

    Descredenciamento (saída de hospital, clínica, laboratório ou profissional da rede do plano) tem regra própria na Lei dos Planos de Saúde: substituição só por prestador equivalente e com aviso de trinta dias. Sem prestador da rede disponível no município coberto pelo plano, a ANS obriga a operadora a garantir o atendimento por prestador de fora da rede no mesmo município ou por prestador, da rede ou não, em município limítrofe.

    Lei dos Planos de Saúde · norma da ANS sobre garantia de atendimento

Sessões, método e local: o que dizem a lei, a ANS e o STJ

  • Pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais

    A lei de proteção à pessoa com autismo é expressa: a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. É o ponto de partida de qualquer discussão.

  • Sessões sem limite de número

    A ANS afastou limites numéricos para as sessões cobertas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em recurso repetitivo, que o plano não pode limitar o número de sessões prescritas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional para TEA. É preciso distinguir essa proteção da análise de uma técnica ou procedimento diferente.

  • O método indicado pelo médico, para a CID F84

    Para os transtornos que abrange, a ANS obriga a operadora a disponibilizar profissional apto a executar o método indicado. O procedimento coberto e suas condições continuam relevantes. O STJ, em julgados sobre modalidades específicas, como equoterapia, exige que evidência científica e enquadramento próprio sejam verificados; não existe autorização indistinta de toda técnica.

  • Terapia clínica e apoio escolar: o que muda na cobertura

    A ANS, em parecer administrativo, delimita a cobertura a procedimentos clínicos cobertos, executados por profissional habilitado em estabelecimento de saúde ou por telessaúde. Para a ANS, atendimento pedagógico, acompanhante escolar e mera escolha de ambiente não se equiparam automaticamente à terapia clínica. Situações contratuais ou judiciais específicas exigem avaliação própria, sem transformar o parecer em resposta universal para toda assistência domiciliar.

Texto da norma

Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.

Em palavras simples: nos procedimentos cobertos para o autismo e os demais transtornos globais do desenvolvimento, o prestador que a operadora oferece tem de estar apto a executar o método ou a técnica que o médico assistente indicou.

Norma da ANS · conferido em 

Quais documentos reunir quando o plano corta as terapias?

Reúna o que você já tem. No primeiro contato, identificamos o que falta e como obter os documentos necessários.

O relatório médico com a CID e a indicação do método, das horas e da duração
Mostra o diagnóstico, a CID registrada e quem a firmou, e o método, as horas por semana e a duração que o médico assistente indicou.
A prescrição ou o plano terapêutico, com a evolução até aqui
Mostra a evolução e onde a terapia é executada: o ambiente muda o que é devido.
Os comprovantes das sessões realizadas e a agenda anterior ao corte
Mostram o que vinha sendo feito e o que mudou, e quando.
A comunicação da operadora sobre o corte, a troca ou o descredenciamento
Mostra o que mudou e quando e, se a clínica saiu da rede, se houve aviso trinta dias antes e substituição por prestador equivalente, como a Lei dos Planos de Saúde exige.
O nome e a formação do prestador que a operadora indicou no lugar, se houve
Mostra qual alternativa foi oferecida e permite conferir se ela é apta a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente, como a ANS exige.
O número e a data de cada protocolo de contato com o plano
Mostram quando cada pedido foi feito e identificam o atendimento. A ANS garante o registro e a gravação sem custo, se pedidos no prazo de guarda.

Se o plano mantiver o corte

A defesa busca assegurar as sessões cobertas e atendimento por prestador apto a executar o método ou a técnica indicados, conforme as regras da ANS. A prescrição deve explicar frequência, objetivos e prejuízos da interrupção. Se a rede não oferece atendimento adequado, a operadora deve ser cobrada por uma solução efetiva; o custeio fora da rede exige demonstrar essa falha. O risco clínico documentado fundamenta o pedido de liminar para preservar o tratamento.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre as terapias do autismo

O plano pode limitar o número de sessões de terapia?

A ANS assegura número ilimitado para as sessões cobertas, conforme indicação. Para TEA, o STJ já decidiu, em recurso repetitivo, que o plano não pode limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Isso não dispensa verificar o procedimento, a habilitação do prestador e as condições de cobertura.

O plano é obrigado a cobrir ABA especificamente?

Quando o médico assistente indica a ABA (Análise do Comportamento Aplicada), a ANS obriga a operadora a oferecer prestador apto a executar esse método dentro de procedimento coberto, como a sessão com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta, realizada por profissional de saúde habilitado, em estabelecimento de saúde ou por telessaúde. O acompanhamento pedagógico ou escolar segue outra regra, tratada na pergunta seguinte.

O plano cobre acompanhante terapêutico na escola?

Para a ANS, o acompanhamento escolar ou pedagógico não se confunde com terapia clínica coberta. O parecer da agência delimita locais e executores da cobertura obrigatória, mas a análise deve identificar o serviço efetivamente pedido, o contrato e eventual situação específica. A recusa de apoio escolar não autoriza interromper terapia clínica coberta.

Descredenciaram a clínica onde meu filho faz terapia. E agora?

A Lei dos Planos de Saúde exige substituição por prestador equivalente e comunicação com trinta dias de antecedência. Sem prestador da rede disponível no município coberto pelo plano, a ANS obriga a operadora a garantir o atendimento por prestador de fora da rede no mesmo município ou por prestador, da rede ou não, em município limítrofe, dentro dos prazos de garantia de atendimento.

Conte a sua situação

Guarde o protocolo de cada contato com a operadora e a resposta que recebeu, mesmo que genérica. A análise começa por aí.

Falar pelo WhatsApp

Telefone: (41) 98879-7835

E-mail: saude@rodrigosouzafilho.adv.br

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Quem escreve

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR

OAB/PR 95.516

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Sobre o advogado

Referências e atualização

Última conferência das referências: .

  • Lei dos Planos de Saúde
  • Lei de proteção à pessoa com autismo
  • Normas da ANS sobre o rol, garantia de atendimento e resposta ao beneficiário
  • Jurisprudência do STJ
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